Modelo de Recurso de Multas 2024
Recurso de Multas Modelos 2024
As multas de trânsito sempre são incômodas porque são sempre valores altos e que também envolvem perda de pontos na carteira. É um transtorno maior ainda quando a multa é indevida e saiba como recorrer multas e como baixar inclusive modelos de recursos de multas e como fazer a reclamação de multa indevida.
Formulário para Recurso de Multas DETRAN
A lei garante que o infrator possa exercer seu direito de defesa e contestar se achar que foi prejudicado e contestar uma autuação, ou seja, para toda infração de trânsito há a emissão de uma notificação de autuação que é entregue pelo agente de trânsito ou pelo correio. Esta notificação informa ao condutor que este cometeu (formalmente uma infração) e possibilita que o infrator caso ele não tenha sido o infrator, indique o nome de quem cometeu a infração (no caso de ele e mais outra pessoa usar o seu veículo) e que o autor de fato arque com as consequências de seu ato infrator.
No ato de infração ainda não há autuação da penalidade, nem boleto de cobrança, mas já a partir deste momento o infrator já terá a oportunidade do condutor apresentar um recurso chamado de defesa prévia e o prazo é de no máximo 15 dias da data da entrega da notificação. Se a defesa for acolhida pelo DETRAN no caso, o auto de infração será arquivado. Mas, se o condutor receber a notificação de penalidade, o infrator terá o prazo máximo de 30 dias para apresentar recurso de multa. Caso o recurso não seja aceito, ainda há possibilidade de recurso de autoridade superior que poderá ser utilizado no prazo de 30 dias a contar da notificação da decisão.
Mas, para apresentar a sua contestação será necessário preencher um documento de recursos de multas que pode estar presente no site do DETRAN como poder ser até mesmo feito de próprio punho do condutor e enviado ao endereço indicado na notificação e, na ausência do mesmo, enviado para a Junta Administrativa de Infrações (JARI) do órgão que fez a notificação.
Modelos Prontos de Recursos de Multas DETRAN
Abaixo selecionamos um material onde você vai encontrar modelos de recursos editáveis para todos esses tipos de multas e muitos mais:
- Modelo de Recurso de Multa Ausência de Identificação do Agente Autuador DETRAN 2024
- Modelo de Recurso de Multa Deixar de Prestar ou Providenciar Socorro à Vítima DETRAN 2024
- Modelo de Recurso de Multa Transitar com Veículo em Velocidade Inferior ao Permitido
- Modelo de Recurso de Multa Auto não Tipifica a Infração Cometida DETRAN 2024
- Modelo de Recurso de Multa Transitar com o Veículo em Acostamento DETRAN 2024
- Modelo de Recurso de Multa Abandonar Objetos ou Substâncias na Via DETRAN 2024
- Modelo de Recurso de Multa Local, Data e Horário Incorretos DETRAN 2024
- Modelo de Recurso de Multa Não adotar Providências para Remover o Veículo do Local
- Modelo de Recurso de Multa Demonstrar ou Exibir Manobra Perigosa em Via Pública
- Modelo de Recurso de Multa Deixar de dar Passagem a Veículo de Emergência DETRAN 2024
- Modelo de Recurso de Multa Veículo Entregue à Pessoa Sem Condições de Dirigir DETRAN 2024
- Modelo de Recurso de Multa Sinalização Incorreta DETRAN 2024
- Modelo de Recurso de Multa Não Observar a Distância Mínima ao Ultrapassar Bicicleta
- Modelo de Recurso de Multa Conduzir Veículo Ameaçando Pedestres DETRAN 2024
- Modelo de Recurso de Multa Notificação não Entregue no Endereço do Infrator DETRAN 2024
- Modelo de Recurso de Multa Multa por Realizar Conversão em Local Proibido DETRAN 2024
- Modelo de Recurso de Multa O Auto não Indica o Corretamente o Local da Infração DETRAN 2024
- Modelo de Recurso de Multa Usar Equipamento de Som em Volume não Autorizado DETRAN 2024
- Modelo de Recurso de Multa Transitar com o Farol Desregulado DETRAN 2024
- Modelo de Recurso de Multa Usar Veículo para Arremessar Água e Detritos sobre os Pedestres
- Modelo de Recurso de Multa Transitar pela Contramão de Direção em Via de Sentido Único
- Modelo de Recurso de Multa Ter seu Veículo Imobilizado na Via por Falta de Combustível
- Modelo de Recurso de Multa Transportar Crianças sem Observância das Normas Especiais
- Modelo de Recurso de Multa Ausência de Descrição Correta do Veículo DETRAN 2024
- Modelo de Recurso de Multa Dirigir Sob a Influência de Álcool DETRAN 2024
- Modelo de Recurso de Multa Parar o Veículo na Faixa de Pedestres na Mudança de Sinal Luminoso
- Modelo de Recurso de Multa Promover Competição Esportiva na Via Pública sem Autorização
- Modelo de Recurso de Multa Conduzir Veículo Sem os Cuidados Indispensáveis DETRAN 2024
- Modelo de Recurso de Multa Equipamento sem Manutenção DETRAN 2024
- Modelo de Recurso de Multa Deixar de Preservar o Local do Acidente DETRAN 2024
- Modelo de Recurso de Multa Do Auto não Consta o Horário em que foi Cometida a Infração
- Modelo de Recurso de Multa Fazer Reparo em Veículo na Via de Trânsito Rápido DETRAN 2024
- Modelo de Recurso de Multa Veículo sem Placas de Identificação DETRAN 2024
- Modelo de Recurso de Multa Existe um Segundo Veículo no Flagrante DETRAN 2024
- Modelo de Recurso de Multa Estacionar o Veículo em Fila Dupla DETRAN 2024
- Modelo de Recurso de Multa Não Prestar Socorro à Vítima Quando Solicitado pela Autoridade
- Modelo de Recurso de Multa Placa Clonada DETRAN 2024
- Modelo de Recurso de Multa Avançar o Sinal Vermelho do Semáforo DETRAN 2024
- Modelo de Recurso de Multa Veículo Infrator Havia sido Furtado DETRAN 2024
- Modelo de Recurso de Multa Deixar o Condutor de Usar o Cinto de Segurança – DETRAN 2024
- Modelo de Recurso de Multa Multa por Radar DETRAN 2024
- Modelo de Recurso de Multa Transportar Passageiros em Compartimento de Carga DETRAN 2024
- Modelo de Recurso de Multa Realizar Retorno em Local Proibido DETRAN 2024
- Modelo de Recurso de Multa Deixar o Condutor de Usar o Cinto de Segurança – DETRAN 2024
Existem diversos modelos de recursos de multas de diferentes tipos de infrações. Aqui no site temos dicas e os modelos de acordo com a multa: notificação não entregue no endereço do infrator, auto não tipifica a infração cometida, ausência de identificação do agente atuador, existe um segundo veículo no flagrante, sinalização incorreta, dirigir sob a influência de álcool, deixar de preservar o local do acidente, entre outras situações que cabem recursos de multa.
