Recorrer Multa Celular – Modelo de Recurso 2024
Modelo de Recurso para Recorrer Multa de Celular 2024
Todo mundo sabe que não é permitido dirigir e falar ao celular ao mesmo tempo, mas mesmo tendo tido este descuido recebeu uma multa? Saiba é possível recorrer a multa a partir de um modelo de recurso que pode ser confeccionado (escrito com suas palavras) e recorrer junto ao DETRAN do seu Estado. A seguir confira como recorrer multa de celular no volante e livre-se da multa.
Multas de Celular – Como Recorrer?
Ao receber a multa de celular em sua casa ela constará de endereço do órgão remetente esta pode recorrer à multa de dirigir falando no celular mandando um pedido de recurso ao endereço deste órgão.
Este documento deve constar dos seguintes dizeres (que podem ser modificados e colocar como preferir): No topo do documento coloque: “Ilustríssimo Senhor presidente (nome da instituição), abaixo, coloque em seguida abaixo o seguinte texto: Seu nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da célula de identidade RG N°, residente na (endereço completo com CEP), onde recebe a notificações, vem com o devido respeito representar (ai você coloca em destaque em negrito ou em letras maiúsculas) – Recurso de Notificações de autuação de infração de trânsito pelos fatos e argumentos que são expostos a seguir; ai você coloca em parágrafo seguinte “Do fato” e embaixo o fato em si da seguinte: Consta no ato de infração (a multa que foi recebida) que o veículo de cor xx, placa xxx, RENAVAM xxxx, na data de… estava em via pública e o seu condutor portava celular ao volante; na sequência, de preferência em parágrafo seguinte você expõe fundamento de sua lisura que é um bom condutor, não tem multas em seu nome (se for verdade). Como ponto positivo pra você pode alegar que houve um equívoco por parte da autoridade que lavrou a infração e pode alegar que não levava seu celular neste dia consigo e que afigura-se materialmente impossível a ocorrência do fato descrito no auto em questão; outra forma de recorrer é afirmar que não estava na cidade e que a multa é materialmente impossível por conta da sua ausência na cidade.
Abaixo da sua justificativa, no modelo do seu requerimento de multa de celular em um parágrafo abaixo você coloca o tópico Do Direito você base a seus argumentos por meio da lei. Segundo a lei, diante da inexistência de infração, o auto deve ser arquivado conforme prevê o artigo 281 do Código de trânsito brasileiro, ai você destaca no paragrafo seguinte o trecho o artigo que diz o seguinte: “a autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível (…). Parágrafo único – O auto de infração será arquivado e seu registro julgado inconsistente – I- se considerado inconsistente ou irregular (grifar). II- se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação”. Para finalizar o seu pedido de recurso você coloca o item Do pedido e escreve: colocando todos os fatos e argumentos, requer a procedência total do presente recurso, com a extinção da notificação e de seus efeitos, por ser de direito e justiça. Ai no final assina e data e envia para o endereço da instituição que enviou a multa. Não custa tentar recorrer algo que você tem direito e se você fizer direitinho você terá grandes chances de se livrar da multa indesejada.
