Recorrer multa de rodízio – Modelo de recurso

Modelo de Recurso de Multas de Rodízio

Quem mora em São Paulo conhece o famoso rodízio municipal de veículos que é conhecido ainda como Operação Horária de Pico da CET (Companhia Estadual de Trânsito) que foi implantado em 1997 com o propósito de melhorar as condições ambientais e reduzir a carga de poluentes em São Paulo. Tem muitas discussões sobre a eficácia ou não do rodízio, mas mesmo assim ele está presente até hoje e aplicando diversas multas diariamente.

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Por qualquer motivo foi pego no rodízio e recebeu uma multa? Ou pior, não teve nenhuma infração, mas recebeu uma multa? Saiba como fazer para recorrer multa de rodízio e seguem alguns modelos que podem ser encontrados na web. Saiba que recorrer a uma multa é o direito de qualquer cidadão ainda mais se esta for indevida. No caso da multa de rodízio, foi aprovado recentemente um projeto de lei (ainda não entrou em vigor) que prevê a troca de multa no caso de rodízio por uma advertência. Este projeto foi aprovado no dia 14 de maio de 2013 na Câmara Municipal de São Paulo. Pelo texto aprovado, o motorista flagrado violando o rodízio municipal receberá apenas uma advertência por escrito. A multa somente seria aplicada se no período de 12 meses o motorista for flagrado novamente infringindo o rodízio municipal. Mas, apesar de não haver multa, os pontos continuam normalmente computados na carteira do motorista infrator. Atualmente o valor da multa é de R$85,13.

O projeto de lei acima que abole a multa (pelo menos numa primeira vez) para rodízio é do vereador Mario Covas Neto (PSDB) e o projeto seguiu na sequência a avaliação do prefeito Fernando Haddad. A justificativa do vereador é que muitas vezes o motorista é pego bem na hora do seu rodízio por uma situação que foge do seu controle como ficou preso em um engarrafamento e isso o impediu de chegar ao seu destino antes do começo do rodízio.

Para recorrer a multa diretamente no DETRAN SP, e poder recorrer usando modelo de recurso disponível, assim como criar seu modelo de recurso e até escrever de punho. O direito de recorrer deve-se em casos de forma maior como situações possíveis de anulação da multa. Por exemplo, quando motorista prestou serviços prestando socorro médico, no caso, o infrator precisa comprovar o socorro prestado, que pode ser atestado, declaração de unidade que prestou atendimento médico à vítima ou no caso, até um atestado de óbito. No caso de desastres naturais como tempestades e enchentes, no caso, pode recorrer mostrando uma copia de jornais impressos ou vídeos noticiários, anunciando o fenômeno natural e que comprove a região onde o motorista foi autuado.

No rodízio, o veículo de acordo com o final de sua placa fica proibido de circular das 7h às 10h e das 17h às 20h em todo o centro expandido da capital paulista. No caso, placa final 1 e 2, não podem circular as segundas; placa final 3 e 4, às terças; placa final 5 e 6, às quartas; placa final 7 e 8, as quintas e placa final 9 e 0, as sextas. Fique atento aos seus direitos e também deveres para não levar mais multas de bobeira.




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